Só 2% dos motoboys têm curso obrigatório; fiscalização em SP começa dia 4

  No próximo dia 4 de agosto entra em vigor na cidade de São Paulo a regulamentação do serviço de motoboy, que agora passa a ser chamado de "motofretista".

As exigências para os motociclistas que desejam exercer a profissão são muitas: realizar curso de capacitação profissional; requerer segunda via da Carteira Nacional de Habilitação com a observação de motofretista; solicitar ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) municipal a emissão do Condumoto (espécie de carteira profissional da categoria); e, por fim, adaptar a motocicleta às exigências do Conselho Nacional de Trânsito, que são a alteração para a categoria de transportes públicos e veículos de aluguel, com uso de placa vermelha.

Além disso, as motos utilizadas neste tipo de serviço terão de ser brancas (com tolerância até novembro de 2013), ter menos de oito anos de fabricação e contar com alguns itens de proteção (veja quadro mais abaixo). Só então o interessado obteria a licença para atuar como motofretista, o "motoboy profissional".

O dado alarmante, entretanto, é que a dez dias da entrada em vigor da regulamentação na cidade de São Paulo somente 2% dos motociclistas fizeram o curso de capacitação, o primeiro passo para poder trabalhar dentro da lei. E as vagas para fazer as aulas em tempo hábil são escassas ou não existem. Ainda assim, todas as exigências feitas pela Prefeitura de São Paulo precisam estar em mãos, e a motocicleta adaptada, até a data-limite.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), aproximadamente 4.500 motociclistas realizaram o curso na cidade, sendo que a capital paulista tem cerca de 220 mil profissionais já trabalhando com serviços de entrega (entre autônomos e funcionários de empresas), de acordo com estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto-SP).

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  Zonas de estacionamento com a descrição "Motofrete" serão distribuídas pela cidade de SP

O curso de capacitação está sendo oferecido desde o segundo semestre de 2011, de acordo com as resoluções 350 (junho/2010) e 356 (agosto/2010) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No entanto, a maioria dos motociclistas ainda não conseguiu se adequar às novas regras, como mostra o baixo número de motoboys que procuraram o curso oferecido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), além do Centro de Treinamento e Educação de Trânsito (Cetet) na capital paulista.

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  "Quem não fez o curso está fora", diz Gilberto Gonçalves, que trabalha em Pinheiros

"Eu não estava levando a sério. Mas quando saí de uma empresa e tentei entrar em outra, não consegui", revela Carlos Eduardo do Nascimento, motoboy que se viu obrigado a fazer o curso em fevereiro último na unidade da avenida Cândido Portinari, zona oeste paulistana. "Quem não fez o curso está fora", confirma Gilberto Gonçalves, profissional contratado de uma empresa express de Pinheiros, também na zona oeste.

O Detran-SP confirmou, por meio de sua assessoria, que cerca de 30 mil vagas gratuitas foram disponibilizadas para os futuros motofretistas até agora -- e parece que mais estão por vir. "Estamos esperando sinal verde para 23 mil vagas gratuitas ainda em julho, além de um posicionamento de como será a fiscalização", diz Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto-SP.

Porém, às vésperas do início da fiscalização, as vagas gratuitas e as pagas nos cursos (que podem custar R$ 60 se o profissional tiver registro em carteira no setor de motofrete, e R$ 160 para o motociclista autônomo) estão escassas. Em contato com as três unidades do Sest/Senat da capital paulista, nenhuma conseguiria oferecer o curso antes do início da fiscalização. Em alguns casos, só há vagas para novembro -- e na unidade do Cetet, onde o curso é gratuito, somente para março de 2013.

"Não fiz e não vou fazer. Se me pararem, finjo que sou um motociclista comum", diz Douglas da Silva Soares, motoboy proprietário de uma Honda CG Fan 125.

SEGUNDO PASSO

O simples porte do certificado do curso não habilita o motociclista a exercer a profissão de motofretista, alerta o Sindimoto. O profissional ainda terá um longo caminho até a legalização completa. É preciso solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com ela em mãos (junto com a observação de motofretista), o motociclista deve se dirigir ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) para emissão do Condumoto.

"Já fiz o curso. Agora preciso retirar a 'carterinha', já que as peças para minha moto a empresa prometeu instalar", explica Gonçalves, referindo-se ao fato de sua empresa contribuir para a regularização de sua motocicleta.

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  Baú com faixa refletiva, protetor de pernas, colete com faixa refletiva, aparador de pipas, capacete com faixa refletiva e faixas refletivas na bengala e tampa lateral são itens obrigatórios do motofretista

Com todos os documentos em ordem, o motociclista está habilitado a trabalhar como motofretista na cidade de São Paulo -- mas, se o profissional utilizar motocicleta própria, certos itens precisam ser adaptados. "Baú com faixa refletiva, protetor de pernas, colete com faixa refletiva, aparador de pipas [espécie de antena para evitar acidentes com linhas de cerol], capacete com faixa refletiva e faixas refletivas na bengala e tampa lateral", lembra a cartilha oferecida gratuitamente pelo Sindimoto-SP.

Na opinião de José Eduardo Gonçalves, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), "a padronização da motocicleta, considerando-se suas especificações técnicas e de segurança, é uma iniciativa muito bem-vinda, pois assegura as melhores condições possíveis de utilização do veículo nessa atividade".

O presidente do Sindimoto faz eco: "Acreditamos que as novas regras trazidas pela regulamentação mudarão o setor. Haverá mais profissionais qualificados e a prestação dos serviços também melhorará", avalia Santos.

REGULARIZADOS

Toda essa peregrinação tem seu lado positivo. "Eu acho bom. Sofro muito preconceito nas ruas por conta dos maus profissionais que existem na área", confessa Sandro Renato de Alencar, 40 anos, motofretista há 12 anos.

Segundo ele, muitos bandidos se travestem de motoboys para assaltar, e as novas regras excluirão esses "profissionais". Sandro também já foi taxista por um ano e compara a nova regulamentação àquela dos táxis.

O curso aplicado pelo Sest/Senat, na opinião de Sandro, foi muito esclarecedor. Ele diz que, além de dicas de pilotagem defensiva, os instrutores explicaram como o profissional deve agir em diversas situações, inclusive em abordagens policiais. "Gostei bastante do curso, mas quando fiz, em fevereiro, minha classe estava vazia", lamenta.

Os motociclistas que já fizeram o curso foram unânimes ao dizer que os instrutores alertaram: "Vocês podem acreditar [na fiscalização]. Vão prender as motos como fizeram com os fretados".

Com 25 horas teóricas e cinco horas práticas, para fazer o curso o condutor precisa estar habilitado como motociclista há pelo menos dois anos (categoria A). “Em nosso entendimento, essa carga horária do curso é a mínima necessária para a preparação adequada de um motofretista”, avalia Gonçalves, da Abraciclo.

Como se regulamentar (passo a passo)

O profissional que trabalha na cidade de São Paulo com transporte de pequenas cargas precisa, a partir de 4 de agosto, do curso especializado aplicado pelo Sest/Senat e CET -- o Condumoto (Certificado de Capacitação do Condutor) e a Autorização (licença para a motocicleta ser utilizada nesse tipo de serviço). Para obter o Condumoto, o motociclista precisa fazer o curso de 30 horas ministrado pelas instituições credenciadas junto ao Detran-SP. Para se matricular, o interessado precisa atender aos seguintes requisitos: ter 21 anos completos; estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria A; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; e não estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. Mais informações e os documentos necessários podem ser encontrados no site www.detran.sp.gov.br. Após a realização do curso, o motociclista precisa solicitar a segunda via da CNH presencialmente nas unidades do Detran-SP, nos postos do Poupatempo, ou de forma eletrônica por meio do site www.detran.sp.gov.br, com envio do documento pelos correios. É necessário que o motociclista possua a CNH dentro do prazo de validade, do contrário será preciso renovar a habilitação. A CNH também deve estar cadastrada no município em que o serviço será solicitado. Por fim, a habilitação não pode estar suspensa ou com portaria por pontuação excedida. Com a CNH modificada e o certificado de conclusão do curso em mãos, aí sim será possível solicitar o Condumoto. Para isso, o interessado deve comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) com alguns documentos -- veja quais no site do sindicato da categoria: www.sindimotosp.com.br. Feito esse processo, ainda falta regularizar a motocicleta para obter a licença (Autorização). A moto precisa ser original de fábrica; ter no máximo oito anos de uso, excluído o ano de fabricação; ter motor com no mínimo 120 cc e ser na cor branca -- caso não seja na cor branca, o motociclista tem até o mês de novembro de 2013 para adequar a motocicleta a essa exigência. Se ela atender às exigências acima, o motociclista deve providenciar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) no Inmetro ou entidades credenciadas. Com toda a documentação, ainda faltará trocar a categoria do veículo para transportes públicos e veículos de aluguel (placa vermelha) junto ao Detran-SP. Por fim, com a moto alterada, placa vermelha e o Condumoto, "só" faltará ir ao Departamento de Transportes Públicos e solicitar a licença para começar a trabalhar.

HAVERÁ FISCALIZAÇÃO

A fiscalização começará em 4 de agosto, mas muitos profissionais acreditam que a Prefeitura vai adiá-la. Uma policial de trânsito, que fiscalizava as ruas do centro da capital paulista e preferiu não se identificar, disse que nenhuma instrução especial lhe foi passada, mas foi categórica ao afirmar que, se abordar algum motofretista irregular após a data limite, irá aplicar a multa no valor de R$ 191,54, apreender a motocicleta e até mesmo suspender a CNH.

A recomendação do Sindimoto-SP é que os motociclistas façam o curso para se enquadrar na lei. Já o executivo da Abraciclo reflete: "Toda tentativa de regulamentação é válida, pois busca a profissionalização de uma categoria a partir de normas e regras, que levam em conta direitos e deveres para o exercício da atividade geradora de renda". A dúvida é se desta vez a lei vai "pegar".