O novo regime automotivo
traz regras mais flexíveis para as novas empresas que se instalarem no
Brasil. Elas terão prazo diferenciados para cumprir as metas
estabelecidas no regime.
Além disso, terão uma cota para importar com desconto no IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) durante o período de construção da
fábrica.
Essa cota vai ser de 50% da produção que a fábrica terá quando começar a funcionar.
Metade dessa cota será importada com o desconto de 30 pontos percentuais
no IPI e a outra metade não terá redução imediata do tributo, mas vai
gerar créditos tributários a serem utilizados quando a produção da
fábrica começar.
Essas flexibilização nas regras tem como objetivo evitar que novo regime
desestimule a entrada de novos investidores no setor automotivo
brasileiro.
De acordo com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel, as empresas que estão entrando no Brasil
--Cherry, JAC Motors, Nissan e BMW-- vão investir R$ 5 bilhões em novas
fábricas.
As empresas já instaladas no Brasil, por sua vez, planejam investir, nos próximos três anos, US$ 22 bilhões.
NOVAS REGRAS
Além do incentivo à vinda de montadoras, o novo regime automotivo,
anunciado nesta quinta-feira (4), vai reduzir o impostos de veículos com
menor consumo de combustível e que utilizem insumos considerados
estratégicos (que ainda serão definidos pelo governo).
Também haverá desconto no IPI de até quatro pontos percentuais para
montadoras que cumprirem metas adicionais de investimento em tecnologia e
em eficiência energética.
As novas regras valerão de 2013 a 2017 e podem levar à redução de até 34
pontos percentuais do IPI, dependendo das metas atingidas.
No caso da eficiência energética, os veículos terão dois pontos extras
de redução no IPI se elevarem, até 2016, a eficiência do consumo de
combustível do patamar atual de 14 km por litro de gasolina para 17,2 km
por litro. No caso do etanol, a elevação será de 9,7 km por litro para
11,9 km por litro.
A meta obrigatória de aumento de eficiência energética é a redução de
12% do consumo de combustível. Para adquirir os dois pontos extras de
redução do IPI essa queda deve ser de 18,84%.
O novo regime não tem exigência expressa de conteúdo mínimo local, ao contrário do atual.
(MARIANA SCHREIBER E RENATA AGOSTINI)
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