Marcas poderão trazer até 4,8 mil carros/ano sem taxa maior.
O novo regime automotivo,
um conjunto de regras para montadoras divulgado nesta quinta-feira (4)
pelo governo federal, foi bem recebido com certo alívio pelas
importadoras de carros. "Melhor tê-lo do que não tê-lo. Vivíamos num
limbo", afirma Ricardo Struntz, diretor da Associação Brasileira das
Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) ao G1.
O executivo se refere à situação das marcas que não produzem carros no
país e foram atingidas em cheio pelo aumento de 30 pontos percentuais no
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que começou a valer em
dezembro passado para carros vindos de fora do Mercosul e do México.
Desde então, as importadoras enfrentaram forte queda nas vendas - devem
terminar o ano com cerca de 120 mil unidades, 40% a menos do que em
2011, estima a associação- e fizeram apelos ao governo para que alguma
medida fosse tomada contemplando esse grupo. Ligadas à Abeiva há 29
marcas, entre elas BMW, Kia, Chery e Jac Motors.
As duas últimas vão abrir fábricas no país. A Chery já está avançada na construção de uma planta em Jacareí (SP); a Jac
aguardava a regulamentação do regime automotivo e, horas após o anúncio
do governo, confirmou que construirá uma unidade em Camaçari (BA).
'Abaixo das expectativas'
Para as marcas que não
têm planos de produzir no Brasil, o novo regime automotivo determina um
"respiro" ao IPI elevado: a cada ano, elas terão direito de importar até
4.800 carros sem esse aumento.
O número exato será definido de acordo com a média de importação de
cada marca entre 2009 e 2011, anos em que os importados conseguiram
bater recordes no país.
"Se uma importadora tiver a média de 3 mil unidades, ela terá que ficar
nisso, não poderá ultrapassar", explica Struntz. "Se a média for maior
do que 4.800, ela não poderá superar esse teto. Se passar, pega o IPI
com aumento de 30 pontos percentuais [sobre o excedente]."
Segundo o diretor, as marcas de maior volume de vendas serão prejudicadas porque, para nomes como o Kia,
4.800 ao ano é um número baixo. Por isso ele afirma que, apesar de ser
positivo em termos gerais, o novo regime automotivo ficou "abaixo das
expectativas" das marcas ligadas à Abeiva.
Um ponto importante é que, para desfrutar dessa cota de importações sem
aumento no IPI, as empresas terão de se adequar a algumas regras que se
repetem para montadoras. Entre elas, será cobrado investimento de parte
da receita líquida em pesquisa e tecnologia e na capacitação de
fornecedores.
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"Mas quem preferir poderar aplicar esse valor em um fundo do governo
para desenvolvimento de ciência e tecnologia", explicou o presidente da
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea),
Cledorvino Belini.
Para a Abeiva, o valor será usado no financiamento de tecnologias que,
não necessariamente, serão desfrutadas pelos veículos que elas
comercializam. Ou seja, essas pesquisas deverão beneficiar carros
nacionais. "Temos empresas com produtos altamente sofisticados, mas
vamos financiar desenvolvimentos via universidades e centros
tecnológicos para o benefício de outras [marcas]."
As novas fábricas
Para Chery,JAC, e outras
montadoras que decidam abrir fábricas no país, as regras mudam um pouco.
Além da cota de até 4.800 carros ao ano para serem importados sem o IPI
aumentado, elas poderão importar, por um certo período, um modelo que
planejem produzir nacionalmente. Esses carros, limitados a um total que
corresponda a 50% da capacidade de produção, terão os 30 pontos a mais
no IPI, mas o gasto "extra" será abatido na fase de investimentos e
quando o modelo passar a ser fabricado no Brasil.
Ainda falando de importação, há uma terceira "cota" possível, para as
montadoras instaladas no país, ligada à aquisição de produtos regionais
(Brasil e Mercosul). O governo desistiu de obrigar que esse conteúdo
seja fixado em 65%, como ocorre neste ano, para dar incentivo financeiro
para as fabricantes comparem mais no mercado local.
Essa compra se refletirá em créditos que podem ajudar no abatimento dos
30 p.p.de aumento do IPI ou mesmo na abertura de uma nova cota de
importação, limitada a outras 4.800 unidades anuais.
De acordo com a Anfavea, nenhuma dessas cotas poderá passar por cima de
acordos já estabelecidos, como a restrição às importações de carros do
México, que começou a valer em março passado e seguirá até 2015.
Minoria 'limitada'
Para a Abeiva, tanta restrição não se justifica pelo tamanho da fatia
das mportações feitas pelas marcas não instaladas no Brasil. "O setor,
mesmo no auge, nunca chegou ao percentual superior a 5% do mercado
(considerando as associadas à Abeiva)", afirma.
A maior parte das importações é feita por montadoras instaladas no
país, que trazem veículos principalmente do Mercosul e do México,
beneficiando-se de acordos comerciais que isentam carros vindo desses
países da taxa de 35% de importação.
"Somos um segmento marginal a.os grandes volume Não éramos ameaça pra
ninguém", resume Struntz. "É um volume [de importação] muito pequeno
para sermos objeto de tanta penalização, tanta restrição. O novo regime
limita o nosso crescimento pelos próximos 5 anos."
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