As negociações foram coordenadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel
Brasília - Governo e montadoras conseguiram fechar um acordo para
regulamentar o novo regime automotivo que entra em vigor em 2013. O
anúncio deve ocorrer nesta quinta-feira e a publicação do decreto com as
novas regras, nesta sexta-feira (21). As negociações foram coordenadas
pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Fernando Pimentel.
As empresas concordaram em fazer uma redução de 12% no consumo atual de
combustível, medido em megajoules por quilômetro. Essa meta terá de ser
atingida até 2017, mas as montadoras que anteciparem os prazos ganharão
bônus para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
O IPI está subindo em 30 pontos porcentuais para empresas importadoras e
para aquelas instaladas no país que não atenderem aos requisitos do
novo regime automotivo.
As montadoras poderão ter descontos dessa alta do IPI principalmente se
atingirem as metas de redução de consumo de combustível e as de
utilização de componentes nacionais.
Para calcular o valor do desconto com o uso de peças nacionais, o
governo criou um índice. Esse índice vai retratar a porcentagem da
produção que é coberta por peças nacionais e servirá como um
multiplicador para calcular qual o desconto a empresa terá direito sobre
o imposto. Quanto maior o resultado da multiplicação, menor o imposto a
ser pago.
O multiplicador para cálculo do uso de peças nacionais e que indicará o
tamanho da queda de IPI para veículos leves começa em 1,3, mas vai
sendo reduzido em 0,1 ponto porcentual por ano até atingir o índice 1 em
2017.
A redução do multiplicador é um modo de forçar o uso crescente de peças
nacionais. Para obter o mesmo desconto de imposto, as montadoras terão
de gastar mais com peças nacionais.
Caminhões
Para o setor de caminhões, haverá uma solução diferenciada por
segmento. Foi encontrada uma fórmula que permite o controle de peças
importadas nas empresas que só produzem caminhões pesados e para aquelas
que fabricam caminhões leves ou os dois tipos.
Esse segmento deverá ter um redutor que, na prática, permite um
porcentual maior de importações de peças e partes do que para veículos
leves.
A proposta do governo era dividir as regras do regime automotivo em
caminhões mais pesados e mais leves. No entanto, como o mercado de
caminhões tem uma dispersão muito grande em termos de valor agregado e
de nacionalização, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (Anfavea) argumentou que é difícil fazer esse controle na
fábrica porque algumas peças e equipamentos fazem parte de todos os
tipos de veículos. O setor de caminhões é um dos que estão reagindo mais
lentamente aos incentivos.
Cotas
Outro ponto importante da regulamentação é a definição de uma cota de
importação para as montadoras sem o aumento de 30 pontos porcentuais de
IPI. A cota geral deve ficar em 4,8 mil veículos por ano, mas cada
empresa terá um bônus extra com base na média das exportações dos
últimos quatro anos.
O regime automotivo - que vai vigorar entre 2013 e 2017 - prevê que,
além do uso de componentes nacionais, ganharão uma redução do IPI as
empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, que cumprirem um
programa de etiquetagem do Inmetro (que mede a eficiência energética dos
automóveis), e que realizarem atividades fabris e de infraestrutura de
engenharia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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