Instituições temem concorrência 'predatória', que prejudique os grandes bancos que originam o produto
BRASÍLIA - Os grandes bancos querem que o governo estabeleça regras
para restringir a portabilidade do crédito imobiliário no País,
mecanismo que permite ao consumidor transferir a dívida de uma
instituição financeira para outra sem pagar novamente as taxas de
empréstimos. No início desse ano, uma lei reduziu os custos de cartório
dessas operações, que já poderiam ter saído do papel.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de
Oliveira, disse nesta terça-feira que os bancos desejam que o governo
crie uma regra que evite concorrência "predatória", que prejudique as
grandes instituições que originam o crédito. "Os bancos tem um custo
alto de originação, e há receio de que algum agente possa agir nesse
sentido ", afirmou. Em relação à posição do governo sobre a questão, ele
afirmou que a Fazenda não gostaria que ocorresse essa competição
"autofágica" e que a demanda dos bancos está em estudo.
O chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio
Odilon dos Anjos, disse que a portabilidade do crédito não pode se
tornar um mecanismo "autofágico e destrutivo" para o sistema financeiro.
Afirmou, no entanto, que a portabilidade é o melhor instrumento
possível para uma melhor formação de preços no crédito.
Segundo ele, a preocupação hoje do BC é que os clientes devem estar
atentos aos demais custos que terão no banco para o qual estão
transferindo suas dívidas, que podem cobrar tarifas mais caras ou
oferecer investimentos com rendimento final mais baixo. Hoje, a
portabilidade se dá, principalmente, no crédito com desconto em folha de
pagamento.
Afetados
O banco que pode ser mais afetado pela portabilidade imobiliária é a
Caixa Econômica Federal. O diretor executivo de Habitação da
instituição, Teotônio Resende, afirmou que a regulamentação da
portabilidade não pode criar concorrência antiética e instituições
financeiras que se especializem apenas em receber crédito. "Não podemos
fazer de modo tão complicado que o cidadão desista de fazer", afirmou.
"Mas há preocupação de não deixar tão solta, que faça com que bancos se
especializem em ser portadores, sem originar crédito."
O governo prepara ainda uma série de medidas na área de crédito. Uma
delas é a criação de um sistema de registro de garantias de imóveis
semelhante ao que existe para veículos (Gravame). "Temos trabalhado
nesse projeto com certa dificuldade. Há resistência em relação a essas
mudanças, porque afetaria receitas de cartórios e fóruns que cobram para
informar a existência de qualquer gravame", afirmou o
secretário-executivo adjunto da Fazenda.
Também deve sair em breve o benefício tributário para Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que invistam em
infraestrutura, no mesmo formato da desoneração que já existe para
debêntures.
A Fazenda informou ainda que está praticamente pronto projeto que
regulamenta o funcionamento das empresas de factoring, que passarão a
ser reguladas pelo Banco Central. São empresas que, em geral, compram
cheques e outros recebíveis, muitas vezes de pequenas empresas sem
acesso ao sistema bancário.
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