Audiência busca parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia
Na semana passada caminhou — ainda não se sabe exatamente para que
lado — a discussão em torno do projeto de lei nº 5.921, de 2001, que
proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis.
Atualmente, há três textos em debate: o original, do deputado Luiz
Carlos Hauly (PSDB/PA), que proíbe a publicidade destinada a promover a
venda de produtos infantis; o parecer da Comissão de Defesa do
Consumidor, que modificou o original, tornando-o ainda mais radical, da
relatora e deputada Maria do Carmo Lara, e é defendido, por exemplo,
pelo Instituto Alana e pelo Conselho Federal de Psicologia; e o parecer
da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do
relator e deputado Osório Adriano, que defende a regulamentação e não a
proibição. Este último defendido pelo mercado publicitário em geral,
através, por exemplo, do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária), da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de
Brinquedos) e da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e
Televisão).
A audiência realizada na semana passada tentou buscar mais um
parecer, desta vez, da Comissão de Ciência e Tecnologia e de seu
relator, o deputado Salvador Zimbaldi (PT-SP). Participaram da audiência
representantes da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), do
Instituto Alana, da Abert, do Conar, da Abrinq e da Abia (Associação
Brasileira das Indústrias da Alimentação), entre outras entidades.
Polêmica
A conversa transcorreu repleta de polêmica, especialmente devido ao
item defendido pelos grupos mais radicais — como o da deputada Maria do
Carmo Lara, que defende a completa eliminação de crianças na propaganda
brasileira. Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, disse
concordar com o substitutivo da deputada e manteve sua posição de que a
comunicação dirigida ao público infantil deve ser banida — e não
necessariamente os produtos dirigidos ao público infantil. “Nosso foco
não é o produto e, sim, o público-alvo”, disse.
O deputado federal Milton Monti, presidente da Frente Parlamentar da
Comunicação Social, defendeu fortemente o texto aprovado pela Comissão
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, acusando as demais
propostas como excessivamente radicais. “Esse projeto é um excesso. Me
pergunto, por exemplo, se o Instituto Alana, que tem como acionista o
Banco Itaú, proibiria um comercial recente do banco que mostrava um bebê
e que fez muito sucesso. O instituto advoga só para algumas coisas que
lhe interessa?”, argumentou.
Na opinião dele, o Estado não deve tutelar a sociedade. “Queremos dar
responsabilidade às coisas que podem acontecer às crianças. Será que
expor a criança a essa gama de informações é tão prejudicial assim?
Transferir a tutela para o Estado é uma solução? O que queremos aqui,
uma Venezuela? Uma Cuba? Uma Bolívia? A discussão é muito mais séria do
que isso. Reconheço a dificuldade dos pais de educar seus filhos numa
sociedade como a atual, mas não concordo com extirpar a publicidade ou
torná-la culpada”, disse.
Ameaça
Luis Roberto Antonik, diretor geral da Abert, que esteve presente à
audiência, disse que, caso seja aprovada a proposta original ou com o
substitutivo da debutada Maria do Carmo Lara, a programação infantil nos
meios de comunicação ficará ameaçada. “Não admitimos a proibição. Nos
três mercados onde há a proibição de publicidade infantil no mundo –
Suécia, Dinamarca e Quebec – a programação infantil é subsidiada pelo
Estado. No Brasil, a propaganda paga”.
Desanimado com o rumo das discussões, Antonik disse que a Abert
acompanha cerca de 300 projetos ligados a restrições de publicidade. “Já
se percebe uma redução da programação infantil nas emissoras abertas,
por exemplo, que dependem 100% do financiamento da publicidade, devido a
restrições que já existem. Caso a publicidade para o público infantil,
de fato, venha a ser banida, não haverá outra solução senão não haver
mais programação para esse público, pois quem pagará a conta?”.
Depois do parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, que deve ser
apresentado até agosto, o projeto seguirá para a Comissão de
Constituição e Justiça e depois para o Senado, caso não venha a ser
convocada uma votação em plenário.
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