No próximo dia 3 de julho, terça-feira, a Câmara dos Deputados estará aberta para uma audiência pública em que discutirá a possível proibição da publicidade de produtos infantis.
O texto é de autoria do deputato licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Porém, o PL 5921/01 não passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Agora, antes de ser levado à Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto será debatido abertamente. De acordo com Keila Jimenez, da Folha de S.Paulo, espera-se reunir fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades que tratam sobre a relação consumo/infância.
O Instituto Alana, por exemplo, participará do debate, assim como a Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"Um dos pontos que será discutido na ocasião é o de liberdade de expressão, uma vez que emissoras de rádio e TV defendem que a proibição total de anúncios para crianças viola esse princípio", explica Keila.
Redação Adnews
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