Governo define fator multiplicador para abatimento de IPI automotivo

Gastos com peças nacionais vão gerar desconto multiplicado por índice. Limite de redução é de 30 pontos percentuais do valor do IPI.

As montadoras beneficiadas pelo novo regime automotivo, que começará a valer em 2013, poderão descontar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o equivalente aos gastos com partes, peças e equipamentos nacionais multiplicados por um índice a ser definido periodicamente pelo governo.

Para 2013, esse indicador será de 1,3 do valor gasto, informou hoje a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. Para os outros anos, o multiplicador ainda será avaliado.

A medida valerá na fabricação de veículos pelas montadoras instaladas no país. O multiplicador, segundo o ministério, será usado no cálculo de redução do IPI em até 30 pontos percentuais sobre os veículos vendidos no Brasil.

Como funciona o mecanismo

O governo deu um exemplo: se uma montadora usar R$ 1 milhão em componentes nacionais na produção dos carros, esse valor será multiplicado pelo índice de 1,3 fixado para 2013. Isso resultaria, nesse caso, em um crédito de R$ 1,3 milhão para reduzir a tributação de IPI. Caso esse valor represente o total dos 30 pontos percentuais do IPI, a empresa poderia abater do adicional de IPI definido em setembro do ano passado. O uso de peças nacionais é um dos itens exigidos para conseguir o abatimento do IPI, informou a assessoria do MDIC. Se o montante for menor, a montadora terá que pagar o restante para completar a carga do imposto.

O cálculo do multiplicador será feito, segundo a secretária do Ministério do Desenvolvimento, com base no gasto total de cada empresa com insumos nacionais na produção de veículos. Carros de uma mesma montadora podem ter taxas de conteúdo nacional diferentes, mas o desconto no IPI será o mesmo para todos os modelos da empresa, explicou Heloísa Menezes.

Em reunião no Ministério da Fazenda, representantes do Desenvolvimento fizeram "ajustes" não divulgados nas regulamentações do novo regime automotivo, que devem ser publicadas até o fim do ano.