A montadora Chery conseguiu na Justiça Federal do Espírito Santo a suspensão por 90 dias da medida que elevou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados.
O processo apresentado pela Chery no Espírito Santo, por onde chegam os carros da montadora chinesa ao país, é o primeiro contra a medida que elevou o tributo em 30 pontos percentuais para veículos importados em meados deste mês, segundo a associação de importadores Abeiva.
A liminar foi concedida pelo juiz Alexandre Miguel, da 1ª vara civil do Espírito Santo em Vitória, informou a Chery na manhã desta quinta-feira (22).
Com isso, o recolhimento do imposto maior, que havia sido determinado em medida do governo federal este mês, passaria a valer a partir de 15 de dezembro, segundo a empresa. Em 15 de setembro, o governo anunciou um forte aumento na taxação de veículos importados, numa ofensiva para estimular a produção nacional.
O IPI foi elevado em 30 pontos percentuais, para até 55%, até o final de 2012, e a medida passou a valer já em 16 de setembro, atingindo principalmente marcas asiáticas que, por enquanto, estão trabalhando apenas com importação de produtos prontos no país, como a Chery. A montadora chinesa está erguendo uma fábrica no interior de São Paulo que deve ficar pronta em 2013.
Segundo a Chery, o pedido de liminar foi baseado em dispositivo constitucional que estabelece prazo de 90 dias para a entrada em vigor de cobrança de tributo a partir da publicação de decreto.
Apesar disso, a Abeiva informou que está tentando diálogo com o governo e que não pretende encaminhar recursos judiciais contra o aumento do imposto. "A atitude da Chery foi isolada", informou a assessoria de imprensa da associação.
Trata-se de uma mudança de discurso da Abeiva, que havia indicado que, até o final desta semana, apresentaria uma ação judicial contra a medida, nos mesmo termos da proposta pela Chery.
Duas das principais empresas afetadas pela medida do governo, a chinesa JAC Motors e a coreana Kia, apressaram as importações de um número indefinido de carros uma semana antes de o IPI aumentar. Seus presidentes, que acusaram a Anfavea (associação das fabricantes locais) de fazer lobby para obter do governo um plano industrial favorável, negaram ter recebido informações privilegiadas.
Trata-se de uma mudança de discurso da Abeiva, que havia indicado que, até o final desta semana, apresentaria uma ação judicial contra a medida, nos mesmo termos da proposta pela Chery.
Duas das principais empresas afetadas pela medida do governo, a chinesa JAC Motors e a coreana Kia, apressaram as importações de um número indefinido de carros uma semana antes de o IPI aumentar. Seus presidentes, que acusaram a Anfavea (associação das fabricantes locais) de fazer lobby para obter do governo um plano industrial favorável, negaram ter recebido informações privilegiadas.
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