A definição de parâmetros objetivos de qualidade na oferta de banda larga foi, como esperado, fortemente bombardeada pelas operadoras em consulta pública encerrada pela Anatel no último dia 16 de setembro. As teles cerraram fileiras contra qualquer definição nesse sentido, além de ameaçarem com o aumento dos preços do serviço e a redução de investimentos.
A própria Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda faz restrições à proposta de novo regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, sugerindo a adoção de critérios mais leves. Pelo texto da agência, os provedores devem garantir 60% da velocidade contratada, em média, sendo que a velocidade mínima não deve ser inferior a 20%. Para a SEAE, os percentuais devem mudar para 50% e 10% – este último para manter a atual prática de mercado.
No caso das teles, as principais restrições são de que “de um lado, haveria um aumento significativo dos preços praticados no mercado de conexão à internet banda larga, diretamente decorrentes dos aumentos de custos incorridos, e de outro, não é possível garantir que a velocidade de conexão à internet experimentada pelo usuário sofreria qualquer incremento significativo”.
Paralelamente, porém, as operadoras querem autorização da Anatel para praticarem preços distintos conforme os diferentes usos da web – ou seja, assinaturas mais caras para aqueles clientes que fazem uso intensivo de vídeos, por exemplo. Ou, como defende a Oi na consulta pública – de forma semelhante a sugestões também feitas por outras empresas:
“A diferenciação dos produtos, através do correto dimensionamento e gerenciamento da rede, permitiria o acesso de usuários com perfil menos intensivo de utilização de banda a preços mais baixos, enquanto uma parcela maior dos custos incorridos para a manutenção e ampliação da rede poderia ser repassada apenas aos usuários de maior renda, cujo perfil de utilização da rede é mais intenso.”
Na mesma linha de diferenciação dos serviços, há proposta de criação de parâmetros distintos de qualidade conforme a região do país – assim, haveria critérios diferentes conforme cada área local do STFC. Vale lembrar que o teste do CGI, Inmetro e Anatel sobre a qualidade da banda larga que motivou a proposta de regulamento foi feito somente em grandes centros (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) e em bairros escolhidos pelas próprias teles.
Em contrapartida, contribuições apresentadas por consumidores defendem que a oferta de banda larga respeite totalmente aquilo que foi contratado. Assim, entendem que a agência deveria exigir dos provedores o respeito a 100% da velocidade prevista no momento da aquisição do serviço.
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