As medidas de incentivo ao setor automotivo, anunciadas pelo governo, vão vigorar até julho de 2016, informou nesta quarta-feira (3/8) a Receita Federal.
Uma das medidas consiste em reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das montadoras que investirem em tecnologia, inovação e obedecerem a exigências mínimas de utilização de componentes nacionais nos veículos.
O incentivo pretende melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção dentro do país. Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, a extensão do benefício variará conforme o tipo de automóvel.
Ele, no entanto, admitiu que o governo ainda não definiu o percentual de redução do imposto nem os critérios que devem ser cumpridos pelos fabricantes.
"As alíquotas finais dependem de um decreto que deve sair nas próximas semanas", informou o coordenador. Além de automóveis de passeio, o benefício englobará a fabricação de tratores, ônibus, caminhões e veículos comerciais leves.
Para evitar discriminação contra montadoras estrangeiras, que poderia abrir brecha para questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), Mombelli explicou que os carros importados por fabricantes estrangeiros que atuam no Brasil e cumprem os critérios estabelecidos também terão redução de imposto.
Mesmo com a brecha, o coordenador esclareceu que apenas montadoras terão direito ao incentivo.
"O empresário que apenas importar veículos, sem montar nada no país, está excluído da desoneração".
O impacto fiscal, ressaltou, ainda não pode ser estimado porque os percentuais de redução do imposto ainda não foram definidos.
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