Emissoras criticam limite de 25% para anúncios em TV fechada

Durante audiência pública na manhã desta quinta-feira, em Brasília, representantes de emissoras de televisão se posicionaram contra o item da chamada Lei do Audiovisual (PLC 116) que determina o limite máximo de 25% de tempo de publicidade em canais gratuitos e de TV por assinatura. Para o representante do SBT na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, o limite de tempo de propaganda comercial não deve ser o mesmo para emissoras gratuitas e de TVs por assinatura, já que a primeira depende exclusivamente de recursos de propaganda, enquanto a segunda é sustentada pela mensalidade dos assinantes.

"O modelo de radiodifusão que cobre o país inteiro é sustentando apenas pelo mercado publicitário. Entendemos que os limites de publicidade devem ser sensivelmente menores, um é só sustentado pelo mercado publicitário, o outro, a base de sustentação é de outra forma", disse. O representante da TV Record na Abert, Márcio Novaes, também criticou o limite igual de publicidade. "Esse é um ponto que merece total atenção, nos parece muito injusto. Precisaríamos repensar esse percentual, hoje em muitos canais internacionais a gente esquece o que estava assistindo quando vem o comercial. É o chamado 'break do banho', dá para ir tomar banho durante o comercial sem perder nada do programa. Isso precisa ter regras", afirmou.Novaes também se posicionou contra uma prática atualmente feita pelas operadoras de TV por assinatura, que vendem canais gratuitos no chamado "pacote básico". "O Brasil hoje com 35 milhões de brasileiros que assistem TV por algum meio de assinatura, mais de um milhão assistem em HD, que é um novo produto da TV por assinatura. O sujeito empacota a gente duas vezes, vende no analógico e no HD", disse.Programação nacional
A audiência pública, que reuniu senadores e representantes de associações do setor de telecomunicações, também discutiu a necessidade de uma cota mínima de programas nacionais em canais fechados. O PLC 116 determina que todo canal por assinatura deverá ter, no mínimo, 3h30 de programação nacional por semana, ou trinta minutos diários.A proposta foi alvo de duras críticas da representante do canal estrangeiro HBO, Luciana Ferri, diretora jurídica da emissora. O canal, a exemplo de outros como Discovery e FOX, deixaram a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que decidiu apoiar o PLC 116."Acho que deveríamos ser estimulados e não obrigados. Temos interesse em investir em produção brasileira. A legislação de cotas pode interferir de maneira negativa nessa parceira que tem dados resultados. Não achamos que deveríamos ser medidos por horas de conteúdo, mas por qualidade. Caso contrário, seremos obrigados a comprar conteúdo que, muitas vezes, não são os desejados pelo cliente da HBO", alegou.