O serviço de emissão de certidão eletrônica de imóveis estará disponível pela internet para todo o Estado de São Paulo nos próximos três meses. A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo determinou no início deste mês que todos os cartórios de registro de imóveis deverão fornecer o documento digital em até duas horas, o que antes era feito em cinco dias.
A decisão da Corregedoria-Geral foi publicada no último dia 2 e agora os cartórios das cidades do interior e do litoral terão 90 dias para passar a emitir a certidão digital, algo que os 18 da capital já fazem desde 2008. “Mas acredito que este mês, boa parte dos cartórios já estarão fornecendo o documento no novo prazo, pois todo o sistema já está interligado”, diz Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp).
Com a emissão do documento facilitada, uma das etapas para a compra de imóvel será mais rápida, já que a certidão negativa é necessária para a venda e financiamento do bem em negociação.
O serviço de emissão da certidão eletrônica custa o mesmo que no cartório, R$ 33,34. A diferença é que o usuário paga mais R$ 6 pelo atendimento online. O pagamento é feito por boleto bancário, quando o interessado faz compra de créditos para acessar os serviços do sistema da Arisp.
Além do serviço de certidão, a página eletrônica oferece ainda a consulta de matrícula online do imóvel, que permite ao usuário saber se a unidade tem alguma pendência jurídica. A consulta custa R$ 10 mais R$ 1,80 pelo serviço. Há ainda a possibilidade de realizar uma consulta online, que permite saber se o portador do CPF pesquisado tem algum bem em seu nome, ao custo de R$ 3,32 e mais R$ 0,60 pelo uso do sistema da Arisp.
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