São Paulo - A má administração condominial pode levar à desvalorização de até 30% do imóvel, segundo alerta do advogado imobiliário e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados, Rodrigo Karpat.
De acordo com ele, a desvalorização ocorre por conta da falta de manutenção, valores elevados da taxa condominial, dívidas trabalhistas, entre outros.
Além da desvalorização do imóvel, a má administração também pode levar a um aumento de até 30% do valor do condomínio.
Boas práticas
Para que condôminos e síndico não sofram com as consequências de uma administração desastrosa, Karpat lembra que assim como uma empresa, o condomínio possui obrigações legais, como a de prestar contas, realizar o seguro da edificação, realizar obras respeitando o quórum estabelecido, entre outros.
Existem ainda obrigações referentes aos funcionários, tais como: a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Rais (Relação Anual de Informações Sociais), além das contribuições sindicais, INSS, FGTS, PIS, Dirf etc.
Também é de responsabilidade do condomínio as obrigações que dizem respeito à estrutura das edificações, a exemplo da limpeza da caixa d'água, emissão de laudo técnico de pára-raios, manutenção de elevadores, entre outros.
Síndico
No que diz respeito ao síndico, o advogado lembra que este responde civil e criminalmente por excesso e negligências na sua gestão, sendo objeto de ação de responsabilidade a realização de obras sem a devida autorização, a não prestação de contas, de manutenções necessárias, não cobrança de devedores, entre outros.
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