O prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus com exploração publicitária.
A proposta foi aprovada pela segunda vez pela Câmara Municipal no dia 21 de setembro, por 37 votos a favor e cinco contra (leia aqui). A primeira votação foi realizada em junho.
O projeto autoriza a propaganda em até mil relógios, sete mil abrigos e terminais e ônibus existentes e em mais 16 mil novos abrigos. De acordo com o texto, características, dimensões, quantidades e localização dos equipamentos de que trata a lei, assim como as regras para exploração de publicidade, serão definidas no edital de licitação, que está em fase final de elaboração. A expectativa é que ele seja lançado até o final de 2011.
A lei é a primeira autorização de publicidade em espaço público desde que a Lei Cidade Limpa entrou em vigor, em 2007, quando foram retiradas fachadas de comércio com medida superior a quatro metros quadrados e mais de 15 mil outdoors.
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