Decisão da Justiça de Brasília deixa marca coreana isenta do IPI reajustado para veículos importados
A coreana Hyundai, representada no país pelo grupo Caoa, não precisará pagar o aumento do IPI, reajustado em até 30 pontos percentuais para os veículos importados. A marca coreana ganhou sentença favorável da 21ª Vara de Justiça Federal de Brasília, após entrar com uma ação contestando a medida adotada pelo governo federal no dia 15 de setembro e em vigor desde a última sexta-feira (16).
De acordo com a decisão da Justiça de Brasília, Brasil e Coreia do Sul estão participando de um acordo internacional de comércio e, desse modo, as tarifas e impostos precisam ser iguais nos dois países. O acordo, conhecido como GATT - sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio -, foi assinado por diversos países em rodadas de negociações realizadas entre 1947 e 1994, incluindo aí o Brasil e a Coreia. Desta forma, a cobrança extra de IPI prejudica o lado coreano e fere a isonomia tributária do referido acordo.
O governo brasileiro ainda pode recorrer da decisão da Justiça de Brasília. Se a sentença for mantida, outras marcas coreanas, como a Kia Motors e a Ssangyong, poderão argumentar a mesma coisa para escapar da cobrança extra de IPI. Já a China assinou o GATT no ano de criação do tratado, mas saiu do acordo em 1949, com a Revolução Cultural que tomou conta do país. Em 2001, o país asiático voltou a concordar com as regras da Organização Mundial do Comércio, mas o histórico da China em relação ao GATT pode dificultar a ampliação deste benefício também para as marcas chinesas que atuam no país.
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