Mudança em acordo entre Brasil e México vale a partir de hoje

Até 2015, importação de carros será limitada a cotas anuais. Países também terão de aumentar o conteúdo regional nos veículos.

A limitação da venda de carros entre Brasil e México, definida na última quinta-feira (15) pelos governos dos dois países, valerá a partir desta segunda-feira (19). Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores divulgaram nota conjunta na última sexta (16), confirmando que foram estabelecidas cotas para 3 anos. Após esse período, as regras originais de livre comércio serão retomadas.

O novo sistema modifica temporariamente o acordo assinado pelos dois países em 2002, que, nos últimos anos, tem registrado saldo altamente favorável ao México. Pelos próximos anos, as vendas de ambas as partes serão restritas a 3 valores diferentes.

ACORDO BRASIL-MÉXICO

Como era
Países assinaram acordo de livre comércio em 2002, sem restrições;
Carros do MEX não pagavam taxa de 35% de importação nem IPI maior;
Conteúdo regional exigido nos carros exportados entre os 2 países era de 30%
Como fica
Por 3 anos, exportações entre os países serão limitadas a cotas;
As cotas: - US$ 1,45 bilhão, em 2012-2013 - US$ 1,56 bilhão, em 2013-2014 - US$ 1,64 bilhão, em 2014-2015
Conteúdo regional nos carros exportados subirá para 35% até 2013; em 2016 deverá alcançar 40%
Carros do MEX continuarão sem pagam taxa de 35% de importação nem o IPI maior

De segunda até 18 de março de 2013, a cota é de US$ 1,45 bilhão. De 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, sobe para US$ 1,56 bilhão. E de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, será de US$ 1,64 bilhão. Os veículos vindos do México continuam isentos da taxa de importação de 35% no Brasil e do Imposto sobre Produtos Industrizados (IPI) determinada no ano passado pelo governo federal aos carros importados.

Como havia anunciado na quinta o governo mexicano, os dois países também se comprometeram a aumentar o conteúdo regional nos carros exportados, o que era também um pedido do Brasil. Ao longo deste primeiro ano, essa elevação será de 30% para 35% "no prazo mais curto possível", diz a nota do governo brasileiro. "Até o final do terceiro ano subsequente, o conteúdo regional deverá alcançar 40%", completa. Entre 2015 e 2016, será examinada a possibilidade de aumentar o conteúdo regional a 45%.

Fabricantes brasileiros

Em nota divulgada na tarde desta sexta, a associação das montadora no Brasil disse considerar o acordo importante. "A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) entende que a celebração de acordos internacionais de comércio no setor automotivo constitui-se em importante instrumento de promoção do comércio exterior do país, e reitera a necessidade da permanente evolução da competitividade das exportações brasileiras e do fortalecimento da indústria nacional."

Negociações

Há pouco mais de um mês os dois países vinham discutindo mudanças no acordo, após alta nas importações de carros vindos do México. Em 2011, o país foi o terceiro que mais vendeu carros para o Brasil, perdendo apenas para Argentina e Coreia do Sul. No ano passado, enquanto o Brasil exportou apenas 55 mil para o mercado mexicano, foram importadas de lá 134 mil unidades, conforme os dados da Anfavea. Atualmente, 12 modelos mexicanos são vendidos no país (veja lista).

Com a mudança no acordo, o Brasil espera diminuir essa diferença. "Isso [o acordo] vai diminuir o impacto, mas não vai eliminar, nem pode. Nós somos uma economia aberta. Esse acordo vai incentivar mais a fabricação de autopeças brasileiras para ser incorporadas aos carros que vão ser exportados para o México", declarou o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, na última quinta.

O México é o maior exportador de veículos da América Latina, com uma produção total de 2,5 milhões em 2011 dos quais 2,1 milhões foram vendidos ao exterior, quase 70% deles aos Estados Unidos. O ministro afirmou que não houve pressão de outros países no acordo. "Essa é uma negociação bilateral, entre o Brasil e o México apenas, não houve pressão externa".