Meta de redução do consumo de combustíveis será exigida dos fabricantes como condição de habilitação ao novo regime automotivo
São Paulo - O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial o decreto que regulamenta o Inovar-Auto.
O programa apresenta alguns requisitos para a indústria que, se forem
atendidos, poderão compensar a elevação de 30 pontos percentuais no IPI dos veículos importados (e com menos de 65% de conteúdo nacional) anunciada em 2011.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o principal objetivo do programa é “criar condições de competitividade
e incentivar as empresas a fabricar carros mais econômicos e mais
seguros, investir na cadeia de fornecedores e em engenharia, tecnologia
industrial básica, pesquisa e desenvolvimento e capacitação de
fornecedores”. Em troca, empresas que produzem veículos no Brasil, as
que comercializam e também aquelas que apresentarem projetos de
investimento poderiam ter um crédito presumido de IPI de até 30 pontos
percentuais.
Os critérios para obter a redução são eficiência energética (o
principal), aumento da segurança dos veículos produzidos e aumento do
volume de gastos em engenharia, tecnologia industrial básica e
capacitação de fornecedores. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega,
acredita que o Inovar-Auto vai permitir o barateamento dos veículos no
Brasil e a criação empregos. Para Nelson de Souza, professor de economia
do Ibmec, o programa deve baratear os carros, mas a geração de empregos
não seria tão intensa.
Para o professor, o pacote é direcionado para incentivar empresas
estrangeiras a terem uma cadeia produtiva no Brasil. De Souza também
destacou a existência de metas para as indústrias já instaladas no país.
“Põe metas de investimento em pesquisa, segurança, o que é até bom que
aconteça, mas continuamos na mesma, com automóveis que não são muito
bons e são caros”, afirmou.
Eficiência energética
A meta de redução do consumo de combustíveis será exigida das fabricantes como condição de habilitação ao novo regime automotivo. A proposta é que os carros beneficiados pelo programa consumam, em média, 12,08% menos combustível do que atualmente.
Essa meta não é condição de habilitação ao Inovar-Auto no caso de
veículos movidos a diesel, (como caminhões e ônibus), que terão que
obedecer a outros critérios, como importar veículos mais econômicos.
Segurança
O governo acredita que gastos em pesquisa e desenvolvimento poderão
resultar na criação de veículos mais seguros. Como exemplo, o Mdic
sugere sistemas de controle de estabilidade para evitar capotamentos e
sistemas de prevenção de acidentes com alerta de colisão iminente.
Incentivos
Os incentivos serão antecedidos de um tempo de adaptação e adequação
dos fabricantes para atingir a meta incentivo (2013-2016) e de um tempo
de usufruto temporário de quatro anos (2017-2020) para estimular os
investimentos tecnológicos necessários e impedir pressões de custos,
segundo o Ministério do Desenvolvimento.
Além dos 30 pontos percentuais, a partir de 2017, carros que consumirem
15,46% menos terão direito a abatimento de um ponto percentual de IPI.
Os que consumirem 18,84% menos terão direito a abatimento de dois
pontos percentuais de IPI.
Para De Souza, apesar da promessa de redução de IPI, os impostos seguem
elevados. Além disso, o professor afirmou que o governo já deu diversos
incentivos para automóveis, enquanto outros setores da economia também
poderiam receber benefícios, como a indústria de tecelagem, a
farmacêutica ou a construção civil.
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