A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (4/8) regras para garantir mais qualidade nos serviços de internet fixa oferecidos pelas operadoras de telecom. As propostas serão colocadas em consulta pública por 30 dias antes de serem regulamentadas no final de outubro.
De acordo com a Agência Brasil, o Regulamento da Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia determina que empresas com mais de 50 mil assinantes deverão entregar pelo menos 60% da velocidade contratada aos consumidores em uma média mensal. A velocidade instantânea medida não pode ser menor do que 20% do contratado em 95% das medições. Esses números vão aumentando gradualmente até chegar a uma média mensal de 80% da velocidade contratada.
A avaliação da qualidade percebida pelos assinantes deverá ser feita por empresas contratadas pelas telecom. A Anatel também fará medições paralelas para verificar se os índices estão sendo atendidos.
Outra regulamentação estabelece que o número de reclamações mensais recebidas pelas operadoras não pode superar 2% do total de acessos ao serviço. As solicitações de instalação devem ser atendidas em até três dias úteis, e as de reparos em até 24 horas.
Já o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia recebeu uma atualização. Ela determina que provedores não podem fazer bloqueio ou tratamento discriminatório do tráfego de dados, apenas em casos de segurança e estabilidade da rede.
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