A proposta do governo para elevar o salário mínimo a R$ 545 neste ano foi aprovada por larga margem pela Câmara dos Deputados no dia 16 de fevereiro, após disputa entre sindicalistas, oposição e governo.Nesta quarta-feira, o plenário do Senado vota a medida, em que o governo conta com a aprovação sem modificações. Em seguida, segue para a sanção presidencial. O projeto do governo concede reajuste ao salário mínimo pela inflação acumulada no ano passado, enquanto as centrais sindicais defendem a adoção de aumento real.Leia a seguir como funciona a política para o salário mínimo.
Um total de 47 milhões de aposentados e trabalhadores da ativa recebem salário mínimo no País.Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência Social que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões. Em valores, esse total significou um desembolso de R$ 10 bilhões em dezembro, com base no mínimo vigente naquele mês, de R$ 510.Acordo assinado entre sindicalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006 criou uma política de valorização do mínimo que foi aplicada, mas não chegou a se transformar em lei pelo Congresso.A regra estipulada no acordo prevê correção pela inflação do ano anterior (INPC) e pela variação do crescimento de economia (desempenho do Produto Interno Bruto), índice que corresponde ao ganho real.Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional.Pelo mesmo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser próximo a 13%, com crescimento do PIB em 2010 estimado em 7,5% e inflação ao redor de 5% em 2011. Deve atingir R$ 616.A equipe econômica do governo Dilma Rousseff se concentrou no cumprimento do acordo para fixar o mínimo em R$ 545, que incorpora o INPC de 6,47% sem ganho real e com arredondamentos. Também argumenta com a defesa da austeridade nas contas públicas e a necessidade de cortes de gastos.Dados do Ministério da Fazenda mostram que para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o impacto no Orçamento é de R$ 300 milhões, cálculo que o governo se utiliza para defender sua posição.Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 57,3%, segundo a Fazenda. Valia R$ 200 no início de 2003 e fechou 2010 em R$ 510.Na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não havia uma política de valorização do mínimo. Em valores nominais, segundo o Dieese, o mínimo valia R$ 70 em 1995, terminando o mandato com R$ 200. Dados do atual governo indicam que na gestão FHC o mínimo teve aumento real de 44,7%.Tradicionalmente, o salário mínimo era reajustado em maio, para coincidir com Dia do Trabalho. No governo Lula o pagamento do reajuste foi sendo adiantado paulatinamente até que em 2010 chegou a janeiro.O salário mínimo foi criado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954) e passou a vigorar em 1940.
Um total de 47 milhões de aposentados e trabalhadores da ativa recebem salário mínimo no País.Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência Social que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões. Em valores, esse total significou um desembolso de R$ 10 bilhões em dezembro, com base no mínimo vigente naquele mês, de R$ 510.Acordo assinado entre sindicalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006 criou uma política de valorização do mínimo que foi aplicada, mas não chegou a se transformar em lei pelo Congresso.A regra estipulada no acordo prevê correção pela inflação do ano anterior (INPC) e pela variação do crescimento de economia (desempenho do Produto Interno Bruto), índice que corresponde ao ganho real.Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional.Pelo mesmo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser próximo a 13%, com crescimento do PIB em 2010 estimado em 7,5% e inflação ao redor de 5% em 2011. Deve atingir R$ 616.A equipe econômica do governo Dilma Rousseff se concentrou no cumprimento do acordo para fixar o mínimo em R$ 545, que incorpora o INPC de 6,47% sem ganho real e com arredondamentos. Também argumenta com a defesa da austeridade nas contas públicas e a necessidade de cortes de gastos.Dados do Ministério da Fazenda mostram que para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o impacto no Orçamento é de R$ 300 milhões, cálculo que o governo se utiliza para defender sua posição.Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 57,3%, segundo a Fazenda. Valia R$ 200 no início de 2003 e fechou 2010 em R$ 510.Na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não havia uma política de valorização do mínimo. Em valores nominais, segundo o Dieese, o mínimo valia R$ 70 em 1995, terminando o mandato com R$ 200. Dados do atual governo indicam que na gestão FHC o mínimo teve aumento real de 44,7%.Tradicionalmente, o salário mínimo era reajustado em maio, para coincidir com Dia do Trabalho. No governo Lula o pagamento do reajuste foi sendo adiantado paulatinamente até que em 2010 chegou a janeiro.O salário mínimo foi criado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954) e passou a vigorar em 1940.
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