Já está em vigor a E-Privacy Directive, lei europeia que impõe aos
sites de empresas diálogo mais claro com o usuário sobre o uso do
cookie. O ato legislativo foi implementado no último sábado, 26, e conta
com a participação de todos os países membros da União Europeia e do
Reino Unido. O que a proposta pede? Que os internautas possam dizer não
ao armazenamento de suas informações e sejam avisados sobre o que
exatamente será extraído uma vez que disserem sim.
Por Kate Ferry
Como se trata de uma diretiva, não existe um modelo rígido a ser
seguido. Cada país é livre para escolher a forma como irá adequar sua
legislação nacional à medida que visa proteger o usuário. No entanto,
nem todos concordam com a nova proposta. O IAB da Europa, entidade
fomentadora da propaganda digital, acredita que as mudanças não aumentam
a segurança
dos internautas e que a obrigatoriedade levará à criação de pop-ups
desnecessários e formulários de cadastros. Tudo isso, argumenta a
organização, atrasa a navegação e prejudica as empresas e a propaganda.
Opinião semelhante é compartilhada pelo IAB no Brasil. Para o
diretor-executivo Ari Meneghini, o projeto é “arbitrário” e configura um
“erro” na forma como está redigido. Meneghini considera dispensáveis os
critérios adotados pelo E-Privacy, porque as próprias empresas se
autorregulam na internet. "Em alguns momentos, há empresas que exageram,
mas, no geral, quem exagera não ameaça a segurança de ninguém. Essas
ferramentas (cookies) são de alta eficiência para o mercado”, diz.
Na concepção dele, o problema vai além e esbarra até na economia.
“Acaba sendo ruim porque deixa que o usuário tenha a oportunidade de
ver o tipo mensagem que pode chegar a ele", diz o diretor, citando o
prejuízo também para o anunciante, envolto com a crise financeira
europeia. "Com a publicidade digital, a empresa evita desperdício
dinheiro, pois foca melhor as publicações em que vai anunciar”, avalia.
Termo exaustivamente debatido em assuntos do gênero, a privacidade vem à
tona. Para Meneghini, há um “mito” que precisa ser combatido com
discussões mais amplas e profundas. “O controle é feito pela sociedade e
uma proposta assim tem de ser debatida. Um exemplo disso é o marco
civil, que parte para uma discussão maior. Os projetos têm de espalhar a
vontade da maior parte da sociedade. Aprovar algo deste jeito é
arbitrário porque defende só alguns grupos”, critica.
Restrito por ora à Europa, se vier ao Brasil o projeto tende a
enfrentar dificuldades. “Acho que vai ser rechaçado”, prevê o diretor ao
enfatizar que iniciativas do tipo são observadas de perto pelo IAB e
que a entidade está disponível para conversas com a sociedade e o
Governo.
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