Senado: lei obriga motoristas a andarem com faróis acesos de dia

Contran já recomenda o uso dos faróis ligados; projeto agora segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga motoristas a andarem com faróis baixos ligados em rodovias mesmo durante o dia. O autor do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a medida é fundamental para a segurança no trânsito por permitir a visualização do veículo a uma distância maior.

Atualmente há uma recomendação para a utilização de faróis acesos durante o dia no próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com Oliveira, a "recomendação" deve ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB.

Aprovado no Senado, o projeto de lei segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem modificações, o projeto passa então para sanção presidencial e tem um prazo de 100 dias para entrar em vigor.